Os profissionais da categoria Transportador Autônomo de Cargas (TAC) que estão com o registro na situação “ativo”, “pendente” ou “suspenso” deverão observar os procedimentos da Revalidação Ordinária. Para saber se você deve realizar a Revalidação Ordinária no sistema RNTRC, basta fazer a consulta com SETCJF, posto credenciado pela ANTT, e verificar a sua situação. Essa consulta só estará disponível a partir do dia 27/05/2023 a 22/03/2024.
A ANTT fará de forma automatizada a atualização dos dados cadastrais e a verificação dos requisitos para manutenção no RNTRC, nos termos do art. 4º da Resolução ANTT nº. 5.982, de 2022. Esse procedimento não irá alterar o status do RNTRC do transportador. Os transportadores que estiverem em conformidade com todos os requisitos para manutenção no RNTRC serão automaticamente revalidados. E não será necessária nenhuma ação por parte do transportador.
Por outro lado, se o transportador tiver inconformidades (pendências) o transportador deverá consultar a Lista de Verificações, que listará as pendências e orientações de como resolvê-las. Após resolver as pendências, é preciso realizar um pedido de “Revalidação Ordinária” no sistema RNTRC, o que irá regularizar seu status.
É obrigatória a finalização do pedido de Revalidação Ordinária para que o procedimento da Revalidação Ordinária do transportador seja concluído. O transportador que, findo o respectivo cronograma de revalidação ordinária, não atender à solicitação de atualização cadastral ou deixar de cumprir algum dos requisitos exigidos para a manutenção do cadastro, terá o RNTRC suspenso até sua regularização, o que o impedirá de realizar o transporte rodoviário remunerado de cargas.
Conte com a assessoria especializada do SETCJF para regularizar a sua situação!!!
