Número de autuações caiu no primeiro semestre, mas transportadores apontam falta de locais seguros para cumprir períodos de repouso; proposta no Congresso prevê flexibilização onde não houver infraestrutura adequada
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) aplicou, em média, quase 280 multas por dia a motoristas profissionais que descumpriram a Lei do Descanso nas rodovias federais brasileiras no primeiro semestre de 2026. Foram 50.484 autuações registradas entre janeiro e junho, uma redução de 12,5% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizadas 57.738 infrações. A queda, porém, ocorreu em um cenário de menor presença da fiscalização nas estradas.
Dados da PRF mostram também que o número de comandos operacionais caiu de 18.276 no primeiro semestre de 2025 para 14.778 neste ano, recuo de 19,14%. Quando analisada a relação entre operações realizadas e multas aplicadas, o resultado indica aumento da incidência. A média passou de 3,16 autuações por comando no primeiro semestre do ano passado para 3,42 em 2026.
“Quando se cruza o volume de multas com o de operações realizadas, vemos que a taxa de autuação por comando subiu. Ou seja, a cada vez que a PRF vai a campo, encontra mais motoristas dirigindo além do limite legal de horas ao volante”, afirma Adalgisa Lopes, especialista em segurança viária e presidente da Associação das Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (ACTRANS-MG), entidade que representa clínicas credenciadas para exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas de condutores.
Os dados da PRF mostram diferenças significativas entre os estados. A Bahia registrou o maior número de autuações por descumprimento da Lei do Descanso no primeiro semestre, com 5.049 ocorrências. Minas Gerais aparece em seguida, com 4.256, e Mato Grosso, com 4.183.
Entre os três estados com maior volume de infrações, Mato Grosso foi o único que apresentou crescimento na comparação anual, com alta de 8,34%. O resultado chama atenção pela forte participação do estado no transporte ligado ao agronegócio, setor marcado por longas viagens durante os períodos de escoamento da produção.
Fonte: Transporte Moderno
