Com Congresso em recesso, governo já sabe que tudo o que não conseguiu aprovar neste ano agora só poderá ser apreciado no ano que vem
A pauta de projetos do governo federal a serem aprovados neste fim de ano no Congresso Nacional foi cheia. Incluiu, em poucos dias, o fim definitivo da longa tramitação dos detalhes finais da reforma tributária e também um combo de projetos de ajuste nos gastos enviado a toque de caixa pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início do mês.
Foi uma agenda tão cheia que um dos projetos mais importantes e o mais tradicional deles – a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 – acabou adiado. A LOA dita os detalhes das despesas a serem cumpridas pelos ministério e o governo ao longo do ano.
Em um comunicado na quinta-feira passada, 19, o relator da LOA, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que o texto só deve ser apreciado e votado na Casa “após o recesso parlamentar”, o que significa que a aprovação não deve vir antes de 10 de fevereiro. Os trabalhos parlamentares de 2024 se encerraram na sexta-feira, 20. Ou seja, tudo o que o legislativo não votou até semana passada, só poderá ser apreciado no ano que vem.
A explicação para o atraso no Orçamento se baseou nas diversas projeções de gastos que ainda precisariam ser refeitas depois das alterações de regras promovidas pelo pacote fiscal aprovado naquele mesmo dia, caso do cálculo do salário mínimo – embora deixar a definição das destinações orçamentárias para despois da reforma ministerial e também da troca das presidências de comissões do Senado, duas frentes que mexem diretamente com as destinações das verbas e ambas aguardadas para o começo do ano, seja também conveniente para os parlamentares.
Fonte: Veja Negócios
