A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, projetaram nesta segunda-feira (29) que o Governo de Minas fechará 2024 com a manutenção de um déficit fiscal primário em R$ 8 bilhões, rombo que deve ultrapassar mais que o dobro do contabilizado em 2023.
“Estamos aguardando um posicionamento do Ministério da Fazenda. Foram apresentadas as perspectivas de um novo caminho para o endividamento do Estado, e nós vemos com bons olhos esses andamentos, mas precisamos de um retorno para saber efetivamente se esses caminhos serão possíveis e como eles serão adotados”, disse Gustavo Barbosa, em pronunciamento.
Segundo ele, sem a manutenção do Estado no Regime de Recuperação Econômica (RRF), ou a implementação de uma nova solução para dívida com a União, todo o orçamento pode ser prejudicado, além de oferecer um possível risco de colapso.
“O Estado vem interagindo sistematicamente com a Secretaria do Tesouro Nacional, buscando uma alternativa. É importante deixar claro que o Estado não pode abrir mão de nenhuma negociação, seja ela da proposta hoje existente, que é o Regime de Recuperação Fiscal, seja ela a proposta a ser apresentada pelo Ministério da Fazenda”, explicou.
Para o secretário, caso Minas tenha que assumir a responsabilidade de ter que quitar as parcelas dos empréstimos de forma integral, o Executivo perderá a capacidade de manutenção dos investimentos.
Luísa Barreto acrescentou que a perspectiva das contas públicas ainda é delicada com o déficit fiscal.
“Nós começamos o ano com uma perspectiva de déficit, assim como em 2023. A nossa Lei de Orçamento Anual traz uma perspectiva de déficit. Portanto, a perspectiva das contas públicas ainda é delicada, mas nós sabemos que, com o trabalho de gestão bem feito, é possível reverter essa perspectiva de déficit e encerrar 2024 também em equilíbrio”, afirmou.
Balanço de 2023 encerrou com superávit de R$ 299 milhões
Durante a coletiva, também foram apresentados os números que ilustram o balanço fiscal do ano de 2023. No período em questão, Minas encerrou o ano com um superávit de R$ 299 milhões. Segundo Luísa Barreto, o resultado marca o terceiro ano consecutivo de controle das contas públicas.
Luísa Barreto conta que, apesar do déficit inicialmente previsto de R$ 3,5 bilhões na Lei Orçamentária de 2023, o Estado conseguiu equilibrar as contas públicas.
Dentre as ações que foram executadas para a redução do déficit público, estão:
- Pagamento aos municípios;
- Aumento dos repasses para a saúde e educação;
- Quitação de passivos do funcionalismo
Os números revelam que Minas Gerais ainda enfrenta desafios decorrentes da redução das alíquotas tributárias impostas por legislação federal, refletindo-se em uma estabilidade na Receita Corrente Líquida em relação ao ano anterior, com um crescimento de apenas 0,7%.
Veja outros detalhes de políticas públicas incluídas, segundo o balanço fiscal:
- Em 2023, foi aplicado R$ 9,31 bilhões, ou seja, 12,15% das receitas com impostos e tributos em ações e serviços públicos de saúde;
- Foi destinado R$ 19,82 bilhões, cerca de 25,89% da base de cálculo, para a manutenção e desenvolvimento do setor educacional;
- Foi destinado R$ 471 milhões para o cumprimento do 1% constitucionalmente exigido para amparo à pesquisa científica;
- Quanto à infraestrutura, foram destinados R$ 2,2 bilhões em obras e ações. Cerca de 95% do valor foi financiado com recursos próprios, e 5% oriundos de recursos com a iniciativa privada;
- O estoque de restos a pagar do Poder Executivo foi reduzido, passando de R$ 20,9 bilhões no final de 2022 para R$ 18,1 bilhões, uma redução de 33%;
- Foram investidos R$ 1,5 bilhão em manutenção de estradas, compreendendo cerca de 1,2 mil km de rodovias;
- Foram atraídos R$ 114 bilhões de investimentos, atraindo 35 mil novos empregos.
Fonte: Diário do Comércio
