De 1,3% do PIB em 2002, os gastos tributários federais devem crescer para 4,8% em 2025. Nos Estados, o nível de gastos neste ano deve ser de 2,4%, metade da taxa da União. Juntos, os dois níveis devem chegar este ano a 7,2% do PIB, em avanço em relação aos 6,9% de 2024. Embora não sejam considerado muito alto em comparação a outros países, esse tipo de gasto vem crescendo ao longo do tempo e demanda melhor governança. Gastos tributários são políticas públicas que trazem renúncia fiscal e se dirigem a um grupo específico que se beneficia de tratamento diferente do que é considerado o sistema tributário de referência.
O gasto tributário no Brasil tende a ser irreversível porque é pouco transparente e há dificuldade de medir seu tamanho. Além disso, fica apartado do conjunto das políticas públicas e tende a ter baixo retorno social. É necessário criar uma regulamentação geral dos gastos tributários. Isso inclui desde a uniformização de conceitos e metodologias até a normatização de seu funcionamento. Precisa abranger também a avaliação de gastos no âmbito de Estados e municípios. O debate pode ajudar na consolidação fiscal num horizonte mais longo sem criar “ruído político muito grande” no curto prazo.
A avaliação e os dados são de estudo do economista Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), juntamente com o economista Giosvaldo Teixeira Júnior, também pesquisador do FGV Ibre. O levantamento parte de 2002 até o momento.
Os gastos tributários da União e Estados devem alcançar R$ 821,3 bilhões em 2025, sendo R$ 544,5 bilhões em 2025 e R$ 276,8 bilhões de Estados. Os dados foram levantados do demonstrativo de gastos tributários da Receita Federal do Brasil, dos Projetos de Lei Orçamentária (Ploas) federais e de Leis de Diretriz Orçamentária (LDOs) dos Estados.
Pires defende que é preciso uma lei geral, com definição de um processo legal para os gastos tributários. “Ter que observar uma série de condições já restringiria a criação desse tipo de gasto. Também deveríamos ter um órgão gestor. Não tem cabimento o gasto tributário, entendido como política pública, ser criado sem que nenhum órgão federal ou estadual tome conta dele. É preciso uma uniformização das metodologias de estimação para que esse gasto possa ser calculado mais ou menos da mesma forma, tornando os dados comparáveis e trazendo clareza maior.”
Fonte: Imprensa Nacional por Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP / Foto: Banco de imagens – Canva
