Empresa diz que extensão do contrato será mais vantajosa aos usuários e acelerará obras na Subida da Serra de Petrópolis.
A Concer, concessionária da fatia da BR-040 que liga a cidade do Rio de Janeiro (RJ) a Juiz de Fora (MG) quer se aproximar do TCU (Tribunal de Contas da União) para convencer o órgão de que uma prorrogação do contrato de concessão vai acelerar as obras do trecho da Subida da Serra em Petrópolis (RJ).
A empresa afirma que seu projeto para executar a obra já conta com todas as licenças necessárias para iniciar a obra em 45 dias depois da celebração de um acordo para sacramentar a permanência da companhia na concessão. Por outro lado, o desejo do governo de leiloar o trecho pode atrasar a obra em cerca de 3 anos.
O Poder360 apurou que o projeto da Concer gira em torno de uma tarifa de R$ 14,50 de pedágio, uma diferença de 27,5% ante o pedágio previsto no edital do leilão. Nesse tipo de certame, o governo tem adotado o modelo de quem oferecer o maior desconto na tarifa de pedágio sai como vencedor. No leilão da Rota dos Cristais –trecho da BR-040 que liga Belo Horizonte (MG) a Cristalina (GO)– realizado na 5ª feira (26.set.2024), a oferta vencedora foi um desconto de 14,32%.
A Concer, contudo, esbarra em um longo histórico de imbróglios jurídicos para recuperar a confiança do governo. A empresa é criticada por um lado por não ter executado as obras prometidas na via, mas, por outro, argumenta que o governo não honrou compromissos passados de aportar recursos para a obra ainda no governo de Dilma Rousseff (PT).
Em 2022, a Concer solicitou uma perícia judicial independente para verificar o quanto a empresa tem a receber do governo pelos aportes não recebidos. A conclusão foi de que a empresa tem cerca de R$ 2 bilhões a receber da União, mas que a dívida poderia ser convertida em uma extensão contratual de 15 anos. A Concer administra esse trecho desde 1996 e o contrato se encerrou em 2021. Contudo, a empresa conseguiu na Justiça o direito de continuar com a concessão até um novo leilão.
Apesar de ter se resguardado juridicamente, a empresa diz que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) desconsiderou a perícia favorável à Concer e utilizou um projeto antigo da companhia para apontar o sobrepreço de alguns dispositivos. Segundo a agência reguladora, a Concer é quem tem um débito com a União, na casa dos R$ 1,6 bilhão.
Na semana passada, a concessionária protocolou uma petição no TCU em que diz que a ANTT tem ignorado decisões e perícias judiciais favoráveis à Concer. Além disso, a empresa pede que o processo retorne à área técnica da Corte. A Concer ainda não desistiu de buscar uma solução consensual para ficar à frente da concessão rodoviária. Ao Poder360, a ANTT informou que não vai comentar sobre as diferenças dos recebíveis da União e dos pleiteados pela concessionária. A agência reguladora disse que os haveres e deveres da Concer ainda estão em andamento. Leia abaixo a íntegra da resposta da ANTT:
“A ANTT informa que, devido à apuração em andamento dos haveres e deveres da Concer, não se manifestará sobre o tema no momento. O cálculo de haveres e deveres em uma concessão envolve a análise financeira dos direitos e obrigações entre a concessionária e o poder concedente, considerando investimentos realizados, despesas, receitas e compensações devidas.”
Fonte: Poder 360