ANTT aprova ajuste tarifário em praças de pedágio do RJ e MG

Nova tarifa compreende as BR-116/465/493/RJ/MG, especificamente as praças P4 e P5, sob gestão da EcoRioMinas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quarta-feira (20), o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) para o trecho concedido das BR-116/465/493/RJ/MG. Esta decisão afeta especificamente as praças P4 (Viúva Graça) e P5 (Viúva Graça B), sob a gestão da EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A. A decisão está disponível na edição do Diário Oficial da União.

O reajuste está em conformidade com a legislação pertinente e determina uma alteração na Tarifa Básica de Pedágio, que passa a ser fixada em R$ 0,15592 por quilômetro. Além disso, será aplicado um Índice de Reajustamento Tarifário (IRT) de 1,15753, equivalente a um aumento de 6,08%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período.

Com essas mudanças, a Tarifa de Pedágio reajustada, sem arredondamento, será de R$ 16,01884. Este reajuste entrará em vigor a partir da data-base de reequilíbrio contratual de 22 de março de 2024, ou seja, 0 hora da próxima sexta-feira.

CÁLCULO DIFERENTE DO PEDÁGIO

Veículos com mais de oito eixos terão um cálculo diferenciado para a tarifação. Para esses veículos, será adotado o Multiplicador de Tarifa equivalente à categoria 10, acrescido do resultado da multiplicação entre o Multiplicador de Tarifa correspondente à Categoria 1 e o número de eixos excedentes. Motocicletas são isentas do pagamento.

A ANTT enfatiza a importância dessas medidas para garantir a qualidade dos serviços prestados aos usuários das rodovias e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão vigentes.

TABELA COM AS TARIFAS PRAÇAS P4 E P5

Categoria de veículoTipo de VeículoNúmero de EixosRodagemMultiplicador da TarifaValores a serem Praticados(R$)
1Automóvel, caminhonete e furgão2Simples116,00
2Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão2Dupla232,00
3Automóvel e caminhonete com semirreboque3Simples1,524,00
4Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus3Dupla348,00
5Automóvel e caminhonete com reboque4Simples232,00
6Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque4Dupla464,00
7Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque5Dupla580,00
8Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque6Dupla696,00
9Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque7Dupla7112,00
10Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque8Dupla8128,00
11Motocicletas, motonetas e bicicletas moto
12Ambulância, Veículos oficiais e do Corpo Diplomático
      
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